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Comunicado | Ministério Público do Mato Grosso

Publicado em 29/05/2025

A Telefônica Brasil S.A. foi condenada nos autos da Ação nº 0003450-69.2008.8.11.0007, proposta pelo Ministério Público do Mato Grosso, na obrigação de indenizar individualmente os danos materiais sofridos por consumidores por força da troca de aparelhos individuais em razão da migração da tecnologia TDMA para GSM.

Cada consumidor que se enquadra nos termos da decisão proferida na ação poderá dar início ao seu respectivo e individual cumprimento de sentença”

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