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Comunicado Vivo: Resolução 611

Resolução 611 – Anatel – Alteração de Áreas Tarifárias

Tabela de cidades de São Paulo

Resolução Anatel

Dúvidas?

  • É uma alteração do “ponto central” a partir do qual se mede a distância entre as cidades de origem e de destino das chamadas de Longa Distância (LD). Em São Paulo, o “ponto central” para medir a distância das cidades de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara D’Oeste mudou de Piracicaba para Campinas.

  • Em função da alteração de Áreas Locais ocorrida em 21/05/2011, a Anatel determinou a readequação da tarifação das chamadas de Longa Distância das cidades envolvidas.

    Veja a lista de cidades afetadas. A readequação foi exigida, pois os municípios de uma mesma Área Local têm que estar inseridos na mesma Área de Tarifação, que por sua vez deve estar contida numa mesma Área de Numeração. Como esses municípios haviam migrado de Área Local em 2011, essa alteração foi necessária.

  • A partir de 03 de novembro de 2013.

  • Todos os clientes, de qualquer operadora, que residem ou realizam chamadas para as cidades envolvidas na alteração poderão ser afetados, exceto aqueles que possuem plano de longa distância do tipo “Fale a Vontade” ou com degraus simplificados (por exemplo, dentro e fora do estado).

  • A tarifação de algumas chamadas de longa distância originadas e destinadas aos municípios envolvidos pode sofrer alteração de degrau tarifário e, consequentemente, de valor, em virtude da mudança da localidade utilizada como base de cálculo da distância. No caso de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara D’Oeste mudou de Piracicaba para Campinas.

    Exemplos:

    1. Até 02/11/2013 uma chamada de Santa Bárbara D’Oeste para Atibaia tem degrau D3 e a partir de 03/11/2013 passará para D2.
    2. Até 02/11/2013 uma chamada de Americana para Marília tem degrau D3 e a partir de 03/11/2013 passará para D4.

  • Não. As tarifas de todos os planos permanecerão as mesmas já praticadas atualmente, porém, como cada distância de chamada LD possui uma tarifa específica, há chance de sua chamada ser classificada em um grupo de distância maior ou menor (“Degrau Tarifário”), o que significa que você poderá pagar a tarifa de uma distância menor ou de uma distância maior.

  • Não. Todos os residentes nas cidades envolvidas e clientes que realizam chamadas para essas cidades sofrerão a mudança automaticamente.

Conceitos

  • Área Tarifária: área geograficamente contínua, constituída por um conjunto de áreas locais agrupadas segundo critérios sócio-geoeconômicos e contidas em uma mesma área de numeração, utilizada como referência para tarifação das chamadas de longa distância nacional originadas de acessos vinculados a plano básico de concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e destinadas a acessos do STFC.
  • Centro de Área de Tarifação: localidade definida pela Agência, segundo critérios técnicos e econômicos, utilizada como referência na determinação da distância geodésica entre áreas de tarifação.
  • Distância geodésica: é a menor distância entre dois pontos.
  • Área Local: área geográfica contínua de prestação de serviços, definida pela Agência, segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestado o STFC na modalidade local.
  • A Área Local de um conjunto de municípios tem como denominação aquela referente à sede do Município com o maior número de acessos individuais instalados pela Concessionária.
  • Área Local de um conjunto de municípios de uma Região Metropolitana ou de uma Região Integrada de Desenvolvimento, com continuidade geográfica, e, pertencentes a uma mesma Área de Numeração (AN).
  • Região Metropolitana - agrupamento de municípios limítrofes, instituída legalmente, que tem como finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
  • Região Integrada de Desenvolvimento - o complexo geoeconômico e social, instituído legalmente, que tem o objetivo de articular a ação administrativa da União visando seu desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais.
  • Área de Numeração Fechada: área de prestação de serviços públicos de telecomunicações em que todos os assinantes a ela pertencentes, podem se comunicar digitando apenas o número de assinante, excetuando-se o caso de chamada local a cobrar.
  • Tarifação: processo de medição da utilização do STFC para atribuição de valor, em moeda nacional, a ser pago em contrapartida à prestação do serviço.
  • Degrau Tarifário: intervalo de distância geodésica entre os centros das áreas tarifárias onde estão situadas as localidades de origem e destino. A chamada é classificada em degraus tarifários, a saber:
    • I – degrau 1 (D1) compreendendo distâncias até 50 km;
    • II – degrau 2 (D2) compreendendo distâncias maiores que 50 km e até 100 km;
    • III – degrau 3 (D3) compreendendo distâncias maiores que 100 km e até 300 km; e
    • IV – degrau 4 (D4) compreendendo distâncias maiores que 300 km.