Transferência de titularidade para empresas

A transferência de titularidade entre pessoa física (CPF) e pessoa jurídica (CNPJ) está sujeita às seguintes condições:

• Vínculo com a empresa: A transferência de titularidade no cenário de PF para PJ somente será permitida mediante a comprovação de vínculo da pessoa física com a empresa cessionária, seja por meio de participação no quadro societário ou vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• Adimplência e análise de crédito: A transferência de titularidade será permitida apenas se o cliente (cedente e cessionário) estiver adimplente com todas as obrigações contratuais e se o cessionário for aprovado na análise de crédito pela Vivo diretamente e/ou por meio de suas empresas parceiras de vendas.

• Documentação necessária: Mediante a elegibilidade de todas as regras descritas acima, é necessário o envio dos seguintes documentos para análise da Vivo, em formato JPEG ou PDF e completamente legíveis: 

  • Termo de transferência de titularidade (disponível no site oficial da Vivo) devidamente preenchido, sem rasuras, após o registro da sua solicitação nos canais de atendimento ou comercial. Será aceita assinatura digital do termo (Gov.br).
  • Cópia do RG/CPF ou CNH do cedente e do cessionário do(s) responsável(is) legal(is).
  • Vínculo/desvínculo empregatício: Serão aceitos como comprovação de vínculo empregatício os seguintes documentos: Carteira de Trabalho (CTPS), contrato de trabalho assinado ou declaração da cedente reconhecendo a relação de trabalho com data atual (data dentro do mês da solicitação) e em papel timbrado com a devida assinatura dos responsáveis legais/procuradores (com poderes para a realização de tal ato).
  • Vínculo societário: Serão aceitos como comprovação de vínculo societário os seguintes documentos: contrato social e/ou estatuto atualizados/atas - com os devidos registros nas juntas comerciais correspondentes, certidão simplificada da junta comercial e QSA da Receita Federal.
  • Eventuais outros documentos que se façam necessários, conforme situação específica.

Transferência de titularidade em caso de falecimento

Necessário o envio dos documentos:

• Termo de transferência de titularidade (disponível no site oficial da Vivo) devidamente preenchido, sem rasuras, após o registro da sua solicitação nos canais de atendimento ou comercial. Será aceita assinatura digital do termo (Gov.br).

• Cópia do RG/CPF ou CNH do cedente e do cessionário do(s) responsável(is) legal(is).

• Cópia simples da certidão de óbito.

• Contrato ou estatuto social na versão mais atual do cessionário.

Transferência de titularidade por separação judicial

Necessário o envio dos documentos:

• Termo de transferência de titularidade (disponível no site oficial da Vivo) devidamente preenchido, sem rasuras, após o registro da sua solicitação nos canais de atendimento ou comercial. Será aceita assinatura digital do termo (Gov.br).

• Cópia do RG/CPF ou CNH do cedente e do cessionário do(s) responsável(is) legal(is).

• Contrato ou estatuto social na versão mais atual do cessionário.

• A sentença (para separação ou divórcio litigioso) acompanhada da certidão de trânsito em julgado e arquivamento do caso.

• Caso a mudança de titularidade seja determinada em juízo, deve ser encaminhado também o ofício emitido pelo juiz.

A transferência de titularidade entre pessoa jurídica (CNPJ) e pessoa física (CPF) está regulamentada pelas seguintes disposições:

• Vínculo empregatício ou societário: A transferência de titularidade no cenário PJ para PF somente será permitida mediante a comprovação de vínculo empregatício ou societário (condição de sócio) entre o cliente (contratante cedente) e o cessionário.

• Pendências financeiras ou crédito: A transferência de titularidade somente será permitida se o cliente (contratante cedente) estiver adimplente com todas as suas obrigações contratuais e se o cessionário for aprovado na análise de crédito realizada pela Vivo diretamente e/ou por meio de suas empresas parceiras de vendas. Em caso de existência de multa contratual, esta deverá ser assumida pelo cedente.

• Documentação necessária: Mediante a elegibilidade de todas as regras descritas acima, é necessário o envio dos seguintes documentos para análise da Vivo, em formato JPEG ou PDF e completamente legíveis:

  • Termo de transferência de titularidade (disponível no site oficial da Vivo) devidamente preenchido, sem rasuras, após o registro da sua solicitação nos canais de atendimento ou comercial. Será aceita assinatura digital do termo (Gov.br).
  • Cópia do RG/CPF ou CNH do cedente e do cessionário responsável legal.
  • Vínculo/desvínculo empregatício: Serão aceitos como comprovação de vínculo empregatício os seguintes documentos: Carteira de Trabalho (CTPS), contrato de trabalho assinado ou declaração da cedente reconhecendo a relação de trabalho com data atual (data dentro do mês da solicitação) e em papel timbrado com a devida assinatura dos responsáveis legais/procuradores (com poderes para a realização de tal ato).
  • Vínculo societário: Serão aceitos como comprovação de vínculo societário os seguintes documentos: contrato social e/ou estatuto atualizados/atas - com os devidos registros nas juntas comerciais correspondentes, certidão simplificada da junta comercial e QSA da Receita Federal.

Transferência de titularidade em caso de falecimento

Necessário o envio dos documentos:

• Termo de transferência de titularidade (disponível no site oficial da Vivo) devidamente preenchido, sem rasuras, após o registro da sua solicitação nos canais de atendimento ou comercial. Será aceita assinatura digital do termo (Gov.br).

• Cópia do RG/CPF ou CNH do cedente e do cessionário do(s) responsável(is) legal(is).

• Cópia simples da certidão de óbito.

• Contrato ou estatuto social na versão mais atual do cessionário.

Transferência de titularidade por separação judicial

Necessário o envio dos documentos:

• Termo de transferência de titularidade (disponível no site oficial da Vivo) devidamente preenchido, sem rasuras, após o registro da sua solicitação nos canais de atendimento ou comercial. Será aceita assinatura digital do termo (Gov.br).

• Cópia do RG/CPF ou CNH do cedente e do cessionário do(s) responsável(is) legal(is).

• Contrato ou estatuto social na versão mais atual do cedente.

• A sentença (para separação ou divórcio litigioso) acompanhada da certidão de trânsito em julgado e arquivamento do caso.

• Caso a mudança de titularidade seja determinada em juízo, deve ser encaminhado também o ofício emitido pelo juiz.

A transferência de titularidade entre pessoas jurídicas (CNPJ) é regulamentada pelas seguintes disposições:

• Vínculo societário: A transferência somente poderá ocorrer entre empresas que integram o mesmo grupo econômico, além dos casos em que ocorre uma sucessão legal, exemplificadamente nos casos de fusão e incorporação. O cliente deverá encaminhar documentação necessária para fins de comprovação pela Vivo.

• Migração de serviços/produtos: A transferência de titularidade só será autorizada quando todos os serviços e/ou produtos do contrato original sejam migrados. Não serão admitidas as transferências de apenas um único produto ou linha.

• Adimplência do cedente: Para que a transferência ocorra, o cliente (contratante e cedente) deve estar adimplente com todas as suas obrigações contratuais. Por sua vez, o cessionário deve ser aprovado na análise de crédito realizada pela Vivo diretamente e/ou por meio de suas empresas parceiras de vendas.

• Aceitação de tarifas e condições: A transferência de titularidade será efetivada somente se o cessionário aceitar integralmente as tarifas e as condições comerciais aplicáveis ao contrato do cliente cedente.

• Documentação necessária: Mediante a elegibilidade de todas as regras descritas acima, é necessário o envio dos seguintes documentos para análise da Vivo, em formato JPEG ou PDF e completamente legíveis:

  • Termo de transferência de titularidade (disponível no site oficial da Vivo) devidamente preenchido, sem rasuras, após o registro da sua solicitação nos canais de atendimento ou comercial. Será aceita assinatura digital do termo (Gov.br).

  • Cópia do RG/CPF ou CNH do cedente e do cessionário do(s) responsável(is) legal(is).

  • Contrato social e/ou estatuto atualizados/Atas com os devidos registros nas juntas comerciais correspondentes.

  • Caso não esteja evidenciado no contrato social ou estatuto, poderão ser solicitados documentos que comprovem que o cedente e cessionário possuem poderes para representar as referidas empresas envolvidas na transferência de titularidade, por exemplo: procuração vigente.

  • Eventuais outros documentos que demonstrem a estrutura societária das empresas cedente e cessionária.

Transferência de titularidade de pessoa jurídica (CNPJ) para pessoa jurídica (CNPJ) dentro do mesmo grupo econômico

A transferência de titularidade entre pessoas jurídicas (CNPJ) dentro do mesmo grupo econômico é regulamentada pelas seguintes disposições:

• Coligação: A transferência somente poderá ocorrer entre empresas que integram o mesmo grupo econômico, mediante evidência sistêmica. O cliente deverá encaminhar documentação necessária para fins de comprovação pela Vivo.

• Migração de serviços/produtos: Será permitida a migração parcial de linhas/produtos.

• Adimplência do cedente: Para que a transferência ocorra, o cliente (contratante e cedente) deve estar adimplente com todas as suas obrigações contratuais. Por sua vez, o cessionário deve ser aprovado na análise de crédito realizada pela Vivo diretamente e/ou por meio de suas empresas parceiras de vendas.

• Aceitação de tarifas e condições: A transferência de titularidade será efetivada somente se o cessionário aceitar integralmente as tarifas e as condições comerciais aplicáveis ao contrato do cliente cedente.

• Documentação necessária: Mediante a elegibilidade de todas as regras descritas acima, é necessário o envio dos seguintes documentos para análise da Vivo, em formato JPEG ou PDF e completamente legíveis:

  • Termo de transferência de titularidade (disponível no site oficial da Vivo) devidamente preenchido, sem rasuras, após o registro da sua solicitação nos canais de atendimento ou comercial. Será aceita assinatura digital do termo (Gov.br).

  • Cópia do RG/CPF ou CNH do cedente e do cessionário do(s) responsável(is) legal(is).

Transferência de titularidade de governo para governo

A transferência de titularidade entre empresas do segmento governo é regulamentada pelas seguintes disposições, válidas para os cenários de transferência entre CNPJ para CNPJ, CNPJ para CPF, e CPF para CNPJ:

• Empresas públicas: A transferência somente poderá ocorrer entre empresas públicas do segmento governo, não sendo permitida a migração para empresas privadas. O cliente deverá encaminhar ofício comprobatório em 100% das solicitações.

• Migração de serviços/produtos: Será permitida a migração parcial de linhas/produtos.

• Adimplência do cedente: Para que a transferência ocorra, o cliente (contratante e cedente) deve estar adimplente com todas as suas obrigações contratuais. Por sua vez, o cessionário deve ser aprovado na análise de crédito realizada pela Vivo diretamente e/ou por meio de suas empresas parceiras de vendas.

• Aceitação de tarifas e condições: A transferência de titularidade será efetivada somente se o cessionário aceitar integralmente as tarifas e as condições comerciais aplicáveis ao contrato do cliente cedente.

• Documentação necessária: Mediante a elegibilidade de todas as regras descritas acima, é necessário o envio dos seguintes documentos para análise da Vivo, em formato JPEG ou PDF e completamente legíveis:

  • Termo de transferência de titularidade (disponível no site oficial da Vivo) devidamente preenchido, sem rasuras, após o registro da sua solicitação nos canais de atendimento ou comercial. Será aceita assinatura digital do termo (Gov.br).

  • Cópia do RG/CPF ou CNH do cedente e do cessionário do(s) responsável(is) legal(is).

  • Ofício.

Transferência de titularidade em caso de falecimento

Necessário o envio dos documentos:

• Termo de transferência de titularidade (disponível no site oficial da Vivo) devidamente preenchido, sem rasuras, após o registro da sua solicitação nos canais de atendimento ou comercial. Será aceita assinatura digital do termo (Gov.br).

• Cópia do RG/CPF ou CNH do cedente e do cessionário do(s) responsável(is) legal(is).

• Cópia simples da certidão de óbito.

• Contrato ou estatuto social na versão mais atual do cessionário.

Transferência de titularidade por separação judicial

Necessário o envio dos documentos:

• Termo de transferência de titularidade (disponível no site oficial da Vivo) devidamente preenchido, sem rasuras, após o registro da sua solicitação nos canais de atendimento ou comercial. Será aceita assinatura digital do termo (Gov.br).

• Cópia do RG/CPF ou CNH do cedente e do cessionário do(s) responsável(is) legal(is).

• Contrato ou estatuto social na versão mais atual do cedente e cessionário.

• A sentença (para separação ou divórcio litigioso) acompanhada da certidão de trânsito em julgado e arquivamento do caso.

• Caso a mudança de titularidade seja determinada em juízo, deve ser encaminhado também o ofício emitido pelo juiz.