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Comunicado Público

Alteração de ICMS do Estado de Rondônia

Publicado em 15/07/2025

A Telefônica Brasil S.A. (Vivo), informa a seus clientes que o Governo do Estado de Rondônia revogou a isenção do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP/RO) para serviços de telecomunicações e TV por assinatura, a partir de 12/06/2025.

Com essa revogação, todos os serviços de telecomunicações e TV por assinatura terão uma adição de 2% sobre a alíquota de ICMS em vigor na data da publicação deste comunicado. A inclusão do FECOEP/RO será refletida nas mensalidades dos planos, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 842/2015.

 

Serviços

Alíquota ICMS RO atual

Nova Alíquota ICMS RO

Telecomunicações

         

              19,50%

 

         

              21,50%

 

TV por assinatura

 

É importante ressaltar que a Vivo não se beneficia com o aumento do ICMS. O recolhimento deste imposto é obrigatório e o valor arrecadado é integralmente repassado ao Governo do Estado de Rondônia.

Para mais informações, entre em contato com nossa Central de Relacionamento com o Cliente 103 15 ou acesse www.vivo.com.br. Pessoas com deficiência auditiva, ligue 142.