comunicado público
Alteração no ICMS para o Estado de Rondônia
Publicado 19/02/2026
A Telefônica Brasil S.A. (Vivo), informa a seus clientes do Estado de Rondônia que o Governo do Estado promoveu alteração na alíquota de ICMS incidente sobre serviços de telecomunicações.
Em decorrência dessa mudança, os serviços de Telecomunicações Móveis dos planos Controle e Pós Pago, terão redução de 2,0% na alíquota de ICMS no estado de Rondônia, a partir das faturas emitidas em 15/03/2026.
Os 2,0% reduzidos correspondiam ao valor destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOEP/RO) e passa a ser isento.
Essa redução será aplicada automaticamente nas mensalidades dos planos, conforme previsto na LEI Nº 6.287 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Alíquotas Aplicáveis
Situação | Alíquota Total de ICMS | FECOEP/RO | Observação |
Alíquota Atual | 21,50% | 2% | Inclui a contribuição destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOEP/RO). |
Nova Alíquota | 19,50% | 0% | Isenção do FECOEP/RO conforme Lei nº 6.287/2025. |
É importante ressaltar que a Vivo não se beneficia com essa alteração do ICMS. O Recolhimento deste imposto é obrigatório e o valor arrecadado é integralmente repassado ao Governo do Estado de Rondônia.
Para mais informações, entre em contato com nossa Central de Relacionamento com o Cliente *8486.
Pessoas com deficiência auditiva, ligue 142 ou acesse o nosso site www.vivo.com.br
