Comunicado:

Novas regras da Anatel para prevenção de uso abusivo de chamadas

Publicado em 18/11/2026

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Despacho nº 100/2026/CIDC/SCI, publicado em decorrência da Medida Provisória nº 1.396/2026, estabeleceu novos critérios para a identificação e o tratamento de situações de uso abusivo na realização de chamadas telefônicas.

As novas regras entraram em vigor em 12 de novembro de 2026 e irão impactar clientes que realizam elevado volume de chamadas telefônicas.

De acordo com a regulamentação, as prestadoras de telecomunicações passarão a monitorar padrões de tráfego de chamadas e deverão adotar medidas quando forem identificadas situações que atendam aos critérios definidos pela Anatel.

Poderá haver enquadramento para aplicação das medidas previstas na regulamentação quando, em um mesmo dia, forem observadas simultaneamente as seguintes condições:

 

  • Mais de 1.000 (mil) chamadas por linha ou;
  • Mais de 10.000 (dez mil) chamadas, considerando o total de linhas vinculadas ao mesmo CPF, incluindo titulares e dependentes e;
  • Pelo menos 85% das chamadas classificadas como chamadas curtas.

 

São consideradas chamadas curtas as chamadas não completadas, as chamadas direcionadas à caixa postal e as chamadas completadas com duração de até 6 (seis) segundos.

Nos casos previstos na regulamentação, poderá ser aplicado o bloqueio da originação de chamadas pelo prazo de 15 (quinze) dias, observados os critérios estabelecidos pela Anatel. Quando aplicável, a medida poderá abranger todas as linhas vinculadas ao mesmo CPF, incluindo titulares e dependentes.

Durante o período de bloqueio, as linhas permanecerão aptas a receber chamadas, mas não poderão originar novas chamadas. Também poderão ser aplicadas restrições para a ativação de novas linhas vinculadas ao mesmo CPF, conforme previsto na regulamentação.

Os clientes que realizam grande volume de chamadas devem avaliar seus processos de discagem e suas estratégias de contato, buscando reduzir a quantidade de chamadas não completadas, direcionadas à caixa postal ou com duração muito curta.

A Vivo seguirá os procedimentos estabelecidos pela regulamentação vigente e pelas determinações da Anatel. Caso seja identificado enquadramento nos critérios previstos, poderão ser adotadas as medidas cabíveis, conforme determinado pela regulamentação aplicável.

O cliente poderá solicitar à Vivo informações sobre o evento que tenha motivado eventual bloqueio e, quando aplicável, apresentar pedido de revisão à Anatel, observados os critérios e procedimentos definidos pela Agência.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento da Vivo pelo telefone 10315. Pessoas com deficiência auditiva, ligue 142.